RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I )
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA
ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2005 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RECEITAS
Receitas de Impostos
PREVISÃO
INICIAL
TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II )
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
Jan a jun 2005
(b)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR VINCULAÇÃO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (VI)
Despesas com Ensino Fundamental (VII)
Outras Despesas com Ensino
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)
Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental (IX)
Outras Despesas no Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OUTRAS DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
FONTE: *** Sistema de Informação da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA ***
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(b/a)
No Bimestre
Receita Destinadas à Formação do FUNDEF - ICMS (II)
Receitas de Impostos após Deduções p/ FUNDEF
(-) Transferências Constituicionais Legais
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III )
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV )
Contribuição Social do Salário-Educação
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação
Outras Receitas Vinculadas à Educação
DOTAÇÃO
INICIAL
Jan a jun 2005
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(d/c)
No Bimestre
0
0
0
0
0
0
0
0
3,658,700
0
0
0
0
0
0
0
0
2,394,351
0
0
0
0
0
0
0
0
3,356,400
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
71.34
0
0
0
0
0
0
0
0
975,478
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X )
PERDA / GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) = ( II - IV )
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS *
%
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - (XII / I)
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88
MINIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - (VII + VIII + XI) / (I x 0.25)
CAPUT / § 6º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
MINIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - (IX / VIII)
§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
0.00
-49.92
0.00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
Jan a jun 2005
(f)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f/e)
No Bimestre
TOTAL DAS DESPESAS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTRAS SUBFUNÇÕES
3,536,600
0
0
0
0
0
0
122,100
3,224,300
0
0
0
0
0
0
132,100
945,190
0
0
0
0
0
0
30,288
2,346,393
0
0
0
0
0
0
47,958
72.77
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
36.30
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS
RECEITAS CORRESPONDENTES (X / V)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( XII ) = ( VI + VIII + XI )
Receita Destinadas à Formação do FUNDEF (II)
Receitas de Transferências após Deduções p/ FUNDEF
7,758,480
314,360
0
0
7,444,120
903,500
6,540,620
0
1,496,000
1,409,000
0
0
87,000
8,350,980
3,658,700
3,658,700
7,758,480
1,802,022
5,493,052
0.00
314,360
99,217
214,461
68.22
0
0
0
0
0
0
0.00
0.00
7,444,120
1,702,805
5,278,591
70.91
66.73
-66.73
602,877
4,675,714
215,639
1,487,166
903,500
6,540,620
0
0
0
0.00
1,496,000
1,409,000
0
0
87,000
465,860
465,860
0
0
0
1,288,453
1,288,453
0
0
0
86.13
91.44
0.00
0.00
0.00
8,350,980
2,052,243
6,178,628
73.99
3,356,400
975,478
2,394,351
71.34
3,356,400
975,478
2,394,351
71.34
0
-685,576
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ocf 3.1.4-12 ( 195 ) - Link3 (71) 2102.6000 - Deus é Fiel !!!
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